Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2009

é permitida a citação por edital.

ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da Reclamação.

a Administração Pública direta, autárquica e fundacional poderá atuar como parte quando se tratar de procedimento sumaríssimo.

as demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única.

os pedidos podem ser ilíquidos ou indeterminados.

Tribunal Superior do Trabalho, em qualquer hipótese.

Superior Tribunal de Justiça, em qualquer hipótese.

Tribunal Regional do Trabalho, se a competência geográfica de ambos estiver afeta a um mesmo Tribunal Regional do Trabalho.

Tribunal de Justiça do Estado em que se situar a Vara Cível.

Tribunal Regional Federal em que se situarem as unidades judiciárias conflitantes.

deverá pagar R$ 50,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

deverá pagar R$ 100,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

deverá pagar R$ 200,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

não deverá pagar custas para recorrer, uma vez que para ingressar com o recurso é devido o depósito recursal, e as custas serão pagas após o trânsito em julgado da decisão.

deverá pagar R$ 300,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

I e II.

I, II e IV.

I, III e IV.

I e IV.

II e III.

comprovação da falta de suficiência econômica, mediante atestado emitido por entidade pública.

prova da condição de desempregado, pelo prazo mínimo de 90 dias.

demonstração de que não há ninguém, no domicílio do interessado, com renda igual ou superior a dois salários mínimos.

percepção de até dois salários mínimos, assistência do sindicato e apresentação do atestado de pobreza.

mera declaração do interessado de que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.