Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2003

antes do início da audiência.

após o oferecimento da defesa pelo réu.

antes da oitiva das testemunhas.

antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito.

após o oferecimento da defesa pelo réu e após o julgamento do feito.

O prazo para a devolução, por parte dos Correios, da notificação postal não realizada é de 72 horas.

As reclamações trabalhistas podem ser apresentadas verbalmente ou por escrito.

Nas localidades em que houver mais de uma Vara ou Juízo, a reclamação estará sujeita à distribuição.

Os documentos juntados aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

O Juiz poderá conceder, de ofício, o benefício da justiça gratuita aos que perceberem salário igual ou inferior a 5 (cinco) salários mínimos.

No processo do trabalho, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte que requereu a perícia.

Conforme a redação do artigo 789 da CLT, em caso de acordo, ambos os litigantes arcam, em partes iguais, com as custas processuais, salvo se for convencionado em sentido diverso.

As entidades fiscalizadoras do exercício profissional gozam de isenção do pagamento das custas.

Os prazos que se vencerem em dias não-úteis serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte.

Conforme entendimento da Seção de Dissídios Individuais do TST, no recesso forense há suspensão dos prazos processuais.

Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato, mas a contagem inicia-se no dia útil subseqüente.

Ainda que a parte tenha sido intimada da audiência de publicação da sentença, deverá ser intimada da sentença.

Segundo o texto do artigo 791 da CLT, empregado e empregador podem apresentar reclamações sem a assistência de advogado.

Distribuída a reclamação verbal, a parte autora deverá, salvo força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias ao cartório ou à Secretaria para reduzi-la a termo, sob pena de ficar 6 (seis) meses sem poder reclamar perante a Justiça do Trabalho.

A parte que, faltando à audiência, der causa a dois arquivamentos seguidos, fica impedida de reclamar na Justiça do Trabalho por 6 (seis) meses.

Em caso de inquérito judicial, as custas processuais deverão ser pagas no ato do ajuizamento, sob pena de arquivamento.