Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2002

Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.

A execução de adicional de insalubridade, estando o contrato de trabalho por prazo indeterminado ainda em curso durante o processo de execução, compreende inicialmente as parcelas mensais devidas até a data do ingresso nessa execução.

Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.

A conta de liquidação poderá sofrer aplicação simultânea de dois critérios distintos para a sua atualização, um específico para as parcelas trabalhistas e outro próprio das contribuições previdenciárias indicadas naquela conta.

Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.

Reclamatória trabalhista em que é a reclamada uma empresa pública e em que o valor da causa é equivalente a doze salários mínimos está sujeita ao procedimento sumaríssimo.

Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.

A ausência do empregado reclamante à audiência de conciliação e julgamento, causada por motivo poderoso, somente poderá ser suprida por empregado outro que pertença à mesma categoria profissional desse reclamante.

Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.

Embora a expedição da notificação nos dissídios individuais não requeira prévia determinação exarada pelo juiz, a audiência de conciliação e julgamento somente poderá ocorrer ao menos cinco dias após o recebimento dessa notificação.