Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios...

#Questão 302282 - Direito Processual do Trabalho, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, TRT 6ª, Técnico Judiciário

Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.

Embora a expedição da notificação nos dissídios individuais não requeira prévia determinação exarada pelo juiz, a audiência de conciliação e julgamento somente poderá ocorrer ao menos cinco dias após o recebimento dessa notificação.

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