Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2002

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contendo os autos informações protegidas por sigilo fiscal, o juiz ordenou que a reclamatória tramitasse em segredo de justiça. Nessa situação, as partes poderão consultar livremente tais autos na secretaria da vara do trabalho, porém a expedição de certidões relativas ao feito dependerá de autorização do juiz.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Auditoria interna em uma empresa apontou empregado estável como responsável pela apropriação indevida de recursos do empregador. Nessa situação, suspenso o empregado de suas funções, a exigibilidade de sua demissão motivada prescreverá em trinta dias.

Acerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

No procedimento ordinário trabalhista, segundo a legislação vigente, cada litigante pode apresentar até três testemunhas. Nos inquéritos para apuração de falta grave de empregado estável, o número de testemunhas é aumentado para seis. Nas ações propostas sob o rito sumaríssimo, cada parte pode apresentar até duas testemunhas, facultando-se ao magistrado a limitação ou exclusão dos depoimentos excessivos, impertinentes ou protelatórios.

Julgue os itens abaixo, relativos à disciplina jurídica dos atos e termos processuais no processo do trabalho e à competência e organização dos tribunais regionais do trabalho e seus órgãos.

A necessária publicidade dos atos processuais impede a sua prática de forma reservada, ainda que assim o determine o interesse social.

Julgue os itens abaixo, relativos à disciplina jurídica dos atos e termos processuais no processo do trabalho e à competência e organização dos tribunais regionais do trabalho e seus órgãos.

Considere que, em 4/9/2001, terça-feira, tenha sido publicado edital de intimação, fixando à reclamada prazo de cinco dias para se manifestar no feito, e que, apenas em 10/9/2001, tenha sido juntada aos autos a cópia do referido edital. Nessa situação, esse prazo será contado a partir de 10/9/2001.