Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 303669 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

O prazo prescricional do direito de reclamar o pagamento de férias não concedidas, para um empregado admitido em 02/01/2004, referente ao período aquisitivo de 2005/2006, tem início em

A) 02 de janeiro de 2005.

B) 31 de dezembro de 2005.

C) 02 de janeiro de 2006.

D) 31 de dezembro de 2006.

E) 02 de janeiro de 2007.

#Questão 303683 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Paulista - PE, Técnico

Compete às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição:

Assinale a alternativa correta.

A)

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

B)

Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.

C)

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

D)

Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.

E)

Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.

#Questão 303688 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de

A)

vinte e um Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, nomeados pelo Presidente do Senado Federal após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.

B)

vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional, após aprovação pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

C)

vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

D)

dezenove Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da Câmara dos Deputados após aprovação pela maioria simples dos seus membros.

E)

dezessete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, nomeados pelo Presidente do Senado Federal após aprovação pela maioria absoluta dos seus membros.

#Questão 303690 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde

A)

o empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado para prestar serviços, exceto se foi contratado no estrangeiro.

B)

está sediada a empresa empregadora ou o domicílio do empregador quando este for pessoa física.

C)

o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

D)

o empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado para prestar serviços, inclusive se foi contratado no estrangeiro.

E)

está a filial mais próxima da empresa empregadora ou o domicílio do empregador quando este for pessoa física.

#Questão 303698 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 6ª, Técnico Judiciário

Perante a Justiça do Trabalho, as partes

A)

poderão reclamar pessoalmente.

B)

poderão reclamar pessoalmente, exceto os menores e os analfabetos.

C)

poderão reclamar pessoalmente, apenas quando se tratar de processo submetido ao procedimento sumaríssimo.

D)

deverão fazer-se representar por advogado.

E)

deverão estar assistidas pelo respectivo sindicato.

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