oponível contra todos, unicamente quando houver a procedência do pedido contido na ação.

oponível contra todos, unicamente quando houver a improcedência do pedido contido na ação.

oponível contra todos, acolhendo ou não o pedido contido na ação.

oponível unicamente em relação às partes, no entanto, somente quando houver procedência do pedido contido na ação.

oponível contra todos apenas quando resultar em improcedência do pedido contido na ação que verse sobre direitos individuais homogêneos.

os fatos declarados na sentença que passar em julgado, serão considerados fictamente como ocorridos, em função da autoridade da coisa julgada.

a apreciação de questão prejudicial interna sempre faz coisa julgada.

a apreciação de questão prejudicial interna nunca faz coisa julgada.

os efeitos positivos da coisa julgada importam em sujeitar as partes ao que foi declarado.

o réu pode ofertar reconvenção na mesma petição da contestação.

a carência de ação, para ser acolhida, deve ser suscitada pelo réu em preliminar da contestação.

no procedimento sumário, o rol de testemunhas deve constar da petição, mas é vedada a prova pericial.

a antecipação de tutela pode ser concedida independentemente de prova de dano irreparável quanto à parcela incontroversa do pedido.

a sentença servirá como hipoteca judiciária quando o autor assim requerer e sempre que condenar o réu a prestação de coisa ou dinheiro.

a Fazenda Pública está dispensada de depósito prévio de honorários de perito.

a sentença se torna inalterável pelo juiz no momento em que é publicada no Diário da Justiça.

as sentenças proferidas contra fundação municipal que estiverem fundadas em súmula do Superior Tribunal de Justiça não ficam sujeitas a reexame necessário.

proferir sentença certa, ainda que decida relação jurídica condicional

condenar o réu em quantidade supeior a que lhe foi demandada

proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo

proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa do pedido

condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado

as alegações que um autor poderia ter apresentado para o acolhimento de seu pedido, mas deixou de fazê-lo, consideram-se apresentadas e repelidas após o trânsito em julgado da sentença.

tamanha é a importância da fundamentação da sentença que, se o juiz considera, na fundamentação, que dado contrato é válido, para concluir, no dispositivo, que é devido o valor pleiteado, a validade daquele contrato não mais poderá ser objeto de discussão judicial.

a fundamentação de uma sentença deve ser a mais ampla possível, pois é através dela que se conhecem as razões que levaram ao julgamento; por conta disso, são consideradas nulas quaisquer sentenças sem fundamentação ou dotadas de fundamentação concisa.

as sentenças proferidas contra os entes públicos devem ser remetidas de ofício ao tribunal ad quem para reapreciação, independente de requerimento da Procuradoria ou do valor da causa.

as questões decididas incidentalmente durante o processo não fazem coisa julgada, ainda que a parte expressamente assim requeira.