Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue os itens subseqüentes.

Na contestação, o réu pode apresentar defesa concernente à ação ou ao processo ou pertinente ao mérito. Já na exceção, a defesa cinge-se a aspectos relativos ao processo, devendo ser apresentada sob a forma de exceção as alegações relativas a competência, impedimento e suspeição do juiz.

Com relação a aspectos diversos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

No processo de conhecimento, tanto a incompetência absoluta como a relativa devem ser argüidas pelo réu em sua contestação.

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Se o réu deixar de alegar, em contestação, a existência de litispendência, compromisso arbitral, novação ou pagamento, já não mais poderá fazê-lo posteriormente, tendo em vista a ocorrência da prec... Ver mais

Em sede de defesa do réu, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor e não impugnados. Tal assertiva não se aplica quando a petição estiver na seguinte condição:

A lei processual brasileira admite que, na hipótese de reconvenção, frente a uma respectiva situação de fato, o juiz tome a seguinte atitude:

É correto afirmar que:

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria interpôs recurso de apelação alegando nulidade da citação e o recurso foi provido.

Nessa situação, os autos retornarão ao juízo de primeiro grau que determinará a repetição do ato citatório.

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Da decisão que indefere a petição de reconvenção colocando fim à ação reconvencional, é cabível o recurso de agravo, pois o processo, que continha duas relações processuais, sobrevive agora com apenas uma.

Acerca dos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Havendo recurso de ambas as partes — na hipótese de sucumbência recíproca —, tanto em sua forma independente quanto na sua modalidade adesiva, poderá o tribunal reformar a sentença para pior — agravando, assim, a situação de qualquer um dos recorrentes —, quando do julgamento dos recursos interpostos, porquanto encontrará respaldo nos argumentos do recurso manejado pela parte contrária.

Julgue os itens a seguir, com fundamento na sistemática recursal no direito processual civil brasileiro.

Negado seguimento a recurso especial interposto contra acórdão prolatado por uma das turmas cíveis do TJDFT, caberá agravo de instrumento no prazo de dez dias, que deverá ser protocolado diretamente no STJ, cabendo ao agravante zelar para que a petição inicial esteja instruída com cópia das peças necessárias estatuídas na lei processual civil.