São da competência do Juizado Especial Federal Cível as causas que versarem sobre
Em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, observe:
I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução ou dificultar a defesa.
II. Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que lhe é atribuída, assinarse- á ao nomeante novo prazo para contestar.
III. A denunciação da lide só pode ser promovida pelo réu.
IV. A oposição oferecida antes da audiência de instrução, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
Diante disso, conclui-se que APENAS são corretos os itens
I. O recorrente não pode, sem a concordância da parte contrária, desistir do recurso.
II. O recorrente tem a obrigação de impugnar, nas razões recursais, todos os pontos decididos na sentença.
III. A parte pode renunciar ao direito de recorrer, independentemente da aceitação da parte contrária.
IV. Proferido o acórdão, o prazo recursal tem início a partir da publicação da respectiva súmula no órgão oficial.
Estão corretas APENAS as afirmações contidas em
Nos termos do Código de Processo Civil, incumbe ao Oficial de Justiça, dentre outras atividades,
A respeito da solicitação de uma autoridade judiciária a outra, para a prática de atos processuais, é certo afirmar que será feita por meio de
De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais realizarse- ão:
Em relação aos atos processuais, suas formas e prazos, é correto afirmar que:
Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.
Sentenças judiciais que extinguem o processo com julgamento de mérito fazem coisa julgada material.
Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue os itens subseqüentes.
A sentença que extingue o feito por falta de uma das condições da ação ou de algum pressuposto processual é definitiva porque julga o mérito da causa, compondo a lide.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em outubro de 2003, Henrique firmou, na posição de fiador, contrato de fiança por prazo indeterminado. Nessa situação, de acordo com as regras gerais acerca da fiança dispostas no Código Civil, caso Henrique queira exonerar-se da fiança e não haja concordância do credor, deverá, necessariamente, ajuizar ação judicial com esse objetivo, ficando obrigado, nos termos contratados, até a prolação da sentença que o exonerar.
