Intimação é uma notificação extrajudicial que obriga alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Intimação é uma interpelação extrajudicial, que obriga alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Intimação é uma notificação judicial que obriga alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 horas e executar os atos processuais também no prazo de 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 horas e executar os atos processuais no prazo de 72 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 horas e executar os atos processuais no prazo de 24 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 horas e executar os atos processuais no prazo de 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

o litisconsorte necessário que não participou do processo fica, no entanto, sujeito à sentença em função dos limites subjetivos da coisa julgada.

o prazo da apelação para litisconsortes com procuradores diferentes é sempre dobrado, independentemente do conteúdo da sentença.

todas as sentenças fazem coisa julgada formal, mas nem todas produzem coisa julgada material.

o prazo para embargos, pela pessoa jurídica devedora, na execução contra a Fazenda Pública, é contado em quádruplo.

A audiência preliminar deve ser designada em todos os processos cíveis, para que as partes tenham a possibilidade de entrarem em um acordo judicial.

A tutela antecipatória implica julgamento antecipado e extinção do processo e é aplicada quando se verificar a revelia.

O juiz pode aplicar penalidades à parte que não cumprir um comando judicial; porém não poderá apenar terceiros que não participam do processo.

Para uma mesma perícia judicial, o juiz pode nomear mais de um perito e as partes podem indicar mais de um assistente técnico.

As ações para cobrança de honorários de profissional liberal cujo valor ultrapasse 60 salários mínimos não serão processadas sob procedimento sumário.

proceder à penhora dos bens, independentemente de requerimento do credor.

proceder ao arresto dos bens, independentemente de requerimento do credor.

devolver o mandado ao juízo, para que o credor promova a citação por edital.

devolver o mandado ao juízo, para que o credor indique bens a penhorar.

proceder à citação com hora certa, independentemente de requerimento do credor.

de 10 dias, contados da data do depósito ou da data da juntada da carta de fiança nos autos da execução.

de 10 dias, contados da data da juntada do comprovante do depósito, ou da carta de fiança, nos autos da execução.

de 30 dias, contados da data da juntada, nos autos da execução, do comprovante do depósito, ou da carta de fiança.

de 30 dias, contados da data do depósito ou da data da juntada da carta de fiança nos autos da execução.

de 30 dias, contados da data do depósito ou da data de emissão da carta de fiança.

envolve cognição destinada a pesquisar o direito dos litigantes.

destina-se a obter o adimplemento voluntário da obrigação.

tem como pressuposto a certeza do direito do credor.

tem como escopo descobrir e formular regra jurídica concreta que deve regular a composição da lide.

é a única forma de exercer o direito público subjetivo de ação.