Questão Q565338
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE)
Prova: Concurso Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE) 2004 - Analista de Desenvolvimento Logístico Área Jurídica (Classe I) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE) 2004

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se d...

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O ato judicial que põe fim ao processo é a sentença, ainda que não tenha havido a composição da lide, sendo cabível recurso de apelação apenas nas hipóteses de julgamento do mérito. Quando o processo é extinto por sentença que não julgou o mérito da causa, o recurso cabível é o de agravo de instrumento ou agravo retido.

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