Questão Q301667
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP
Prova: Concurso Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de pat...

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se o juiz julgar procedentes os pedidos do autor, poderá impor condenação ao réu em custas e honorários de advogado, ainda que não conste da inicial pedido expresso a respeito, não constituindo a sentença, nesse ponto, decisão ultra petita nem havendo violação ao princípio da demanda.

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