Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 747313 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento de cumprimento da sentença, disciplinado no Código de Processo Civil.

A) A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

B) A decisão judicial transitada em julgado não poderá ser levada a protesto.

C) A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza é título executivo extrajudicial.

D) O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

E) Há um procedimento especial e benéfico à Fazenda Pública para o caso de cumprimento de sentença que impõe ao ente público o pagamento de quantia certa ou a obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa.

#Questão 747314 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com determinada ação coletiva. Indivíduos prejudicados pelo mesmo ato que ensejou o pleito na esfera coletiva entraram com ações individuais. Somente se beneficiará da coisa julgada coletiva o indivíduo que

A) prosseguir com a ação individual, mesmo que seja julgado improcedente o seu pedido particular.

B) tenha requerido a suspensão de seu processo individual caso queira ser beneficiado em eventual sentença coletiva procedente.

C) tiver seu processo individual transitado em julgado por ocasião do ingresso da ação coletiva.

D) desistir da ação individual para ingressar no polo ativo da ação coletiva.

E) ingressar com pedido de reunião dos processos individual e coletivo.

#Questão 747315 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

#Questão 747343 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. No que concerne ao ato citatório, cabe asseverar que

A) para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ainda que seja caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

B) o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir da decisão de deferimento de seu ingresso no feito o prazo para apresentação de contestação.

C) a citação dos Estados, e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público, será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

D) poderá ser realizado pelo correio, em se tratando de ações de estado.

E) a citação válida, desde que ordenada por juízo competente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

#Questão 747344 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar, observando que:

A) instalada a audiência, tentará conciliar as partes, desde que anteriormente não tenha ocorrido o emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos.

B) exercerá o poder de polícia sobre ela, incumbindo- -lhe ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente.

C) havendo necessidade de prova oral, ouvirá, preferencialmente, as seguintes pessoas na ordem que segue, a saber: partes, testemunhas e por fim o perito.

D) por convenção das partes, em conjunto com as testemunhas, poderá ser adiada.

E) não poderá dispensar a produção das provas requeridas pelo membro do Ministério Público que não esteja presente em audiência, devendo portanto redesigná-la.

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