Questões de Direito Processual Civil da UFPR

Pelo devedor

Por qualquer credor quirografário

Pelo inventariante do espólio do devedor

Pelo Ministério Público

O espólio, os herdeiros ou os sucessores do autor da ação

O devedor, reconhecido como tal no título executivo

O fiador judicial

O responsável tributário, assim definido na legislação própria

O procedimento cautelar pode ser instaurado somente antes do processo principal e deste é sempre dependente

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar o pedido, indicando as prova que pretende produzir

Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes

Caberá à parte propor a ação principal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

Não são incompatíveis, entre si, as funções de oficial de justiça e porteiro dos auditórios

Não poderão exercer ofício ou emprego de Justiça, no Tribunal, nas comarcas, nas circunscrições judiciárias, nos distritos ou nos sub-distritos, quando entre as funções dos respectivos cargos existir relação de dependência hierárquica direta entre, irmãos, cunhados, tios, primos, ascendentes e descendentes

No uso de suas atribuições, os órgãos incumbidos da disciplina judiciária, em caso de transgressão, poderão aplicar aos juízes vitalícios as de penas, advertência, multa ou remoção compulsória

Aos serventuários vitalícios poderão ser aplicadas as penas disciplinares de advertência, censura ou demissão

Os Escrivães

A Polícia Judiciária

Os Tabeliães

Os Oficiais de Registro Público