Questões de Direito Processual Civil da FGV

#Questão 295075 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

#Questão 295077 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

#Questão 295111 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Especializado em Administração

A Defensoria Pública ingressou com ação em face do Município do Rio de Janeiro para garantir o acesso do assistido a medicamentos. Em sendo vitorioso, o Defensor Público, no tocante às verbas de sucumbência, deverá

A) abster-se de executá-las, tendo em vista que a Defensoria Pública ocupa posição equivalente à de secretaria de Estado.

B) abster-se de executá-las, tendo em vista que é vedado ao Defensor Público receber verbas de sucumbência em razão de suas atribuições.

C) executá-las, tendo em vista que as verbas de sucumbência são devidas por quaisquer entes públicos.

D) executá-las , quando for comprovada a omissão dolosa por parte do Município.

E) abster-se de executá-las, tendo em vista a ocorrência do instituto da confusão, por se tratar de entes públicos.

#Questão 295113 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

#Questão 295073 - Direito Processual Civil, Prazos, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

O Defensor Público, assistindo a parte ré, comparece à audiência de instrução e julgamento de uma ação de cobrança de cotas condominiais. Ao longo da audiência, o juiz profere decisão interlocutória indeferindo um pedido do condomínio-autor que, imediatamente, interpõe agravo retido oral. Caso o recurso seja admitido, o prazo para o Defensor Público oferecer contrarrazões recursais será contado:

A) em dobro, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente ao dia em que a audiência foi realizada.

B) de forma simples, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente à publicação da intimação para responder ao recurso no Diário Oficial.

C) de forma simples, e terá sua contagem iniciada na própria audiência em que foi interposto o recurso.

D) em dobro, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente ao dia em que o Defensor Público recebeu os autos do processo em seu órgão de atuação.

E) em dobro, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente ao dia em que o Defensor Público for intimado por carta com aviso de recebimento da determinação para responder ao recurso.

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