Questões de Direito Processual Civil da FCC

restrito às partes e a seus procuradores.

permitido ao terceiro que demonstrar interesse jurídico.

permitido a qualquer advogado.

permitido aos filhos das partes interessadas.

permitido a qualquer estagiário de direito.

a petição inicial que não mencionar o endereço para receber intimações será indeferida de plano.

o prazo, sendo comum às partes, impede que seus procuradores retirem os autos do cartório.

a procuração geral para o foro habilita o advogado a receber a citação inicial e reconhecer a procedência do pedido.

o advogado, em nome da parte, não poderá intervir no processo sem instrumento de mandato, mesmo para praticar atos reputados urgentes.

a parte legalmente habilitada poderá postular em causa própria.

que anular o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.

que julgar improcedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

dada contra os Estados, e as respectivas autarquias, fundações de direito público e sociedades de economia mista.

proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

proferida contra os Municípios e respectivas fundações de direito público e empresas públicas.

qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação.

falta ou nulidade da citação no processo de conhecimento, caso não tenha ocorrido a revelia do demandado.

incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.

nulidade da execução, até a penhora.

cumulação indevida de execuções.