Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 301894 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

Quanto à sentença:

A)

em que pesem seus requisitos essenciais, o relatório poderá ser dispensado nos Juizados Especiais Cíveis.

B)

não é necessária a fundamentação nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

C)

é defensável possa o juiz proferi-la, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, se não houver prejuízo ao réu.

D)

a imposição de multa pelo juiz, na sentença, dependerá sempre de provocação da parte interessada.

E)

uma vez publicada, exaure-se a jurisdição, não podendo o juiz alterá-la, salvo por meio de embargos declaratórios, exclusivamente.

#Questão 301947 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

A sentença que concluir pela procedência de ação popular, em que o Município figura, juntamente com o prefeito, como réus,

A)

não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

B)

está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal

C)

pode ser recorrida pelo Ministério Público.

D)

está sujeita a recurso de apelação, sem efeito suspensivo.

E)

está sujeita a agravo de instrumento, com efeito suspensivo.

#Questão 301949 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

É defesa a sentença ilíquida nos processos sob procedimento comum sumário, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido, nas causas de

A)

ressarcimento por danos em prédio urbano.

B)

cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo.

C)

cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

D)

cobrança de honorários de profissionais liberais.

E)

ressarcimento por danos em prédio rústico.

#Questão 302025 - Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

"A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a ocorrência de

A)

coisa julgada.

B)

preclusão consumativa.

C)

perempção.

D)

preclusão lógica.

E)

contumácia.

#Questão 565352 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2009, TRT 15ª, Analista Judiciário

Recebida a petição inicial, se a matéria arguida for unicamente de direito, o Magistrado poderá dispensar a citação e proferir imediatamente sentença se no juízo já houver sido proferida sentença de total

A)

improcedência em outros casos idênticos, sendo possível a reconsideração da decisão no caso de interposição de recurso de apelação pelo autor.

B)

procedência ou improcedência em outros casos idênticos, sendo possível a reconsideração da decisão no caso de interposição de recuso de apelação.

C)

improcedência em outros casos idênticos, sendo vedada a reconsideração da decisão no caso de interposição de recurso de apelação pelo autor.

D)

procedência ou improcedência em outros casos idênticos, sendo vedada a reconsideração da decisão no caso de interposição de recurso de apelação pelo autor.

E)

procedência em outros casos idênticos, sendo possível a reconsideração da decisão no caso de interposição de recurso de apelação pelo autor.

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