Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

Joaquim adquiriu de Pedro, em 1990, um imóvel que era ocupado por Maria. Diante da recusa de Maria em desocupar o imóvel, Joaquim propôs contra ela, em 1991, ação reivindicatória, havendo a ré contestado a ação, alegando que havia coabitado com Pedro, em união estável, durante 4 anos, tendo o direito à propriedade de metade do imóvel.

Diante da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

O DF, os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos procuradores, o mesmo ocorrendo em relação às demais pessoas jurídicas de direito público ou privado, pertencentes à administração direta ou indireta.

Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.

O STJ é competente para julgar mandados de segurança impetrados contra ato do próprio tribunal, os tribunais regionais federais são competentes para julgar os mandados de segurança impetrados contra ato do próprio tribunal ou de juiz federal e os tribunais de justiça são competentes se o mandado de segurança for impetrado contra ato do próprio tribunal ou de juiz de direito.

Quanto a medidas cautelares e de antecipação de tutela, julgue os itens a seguir.

É vedada a concessão de medida cautelar no curso de ação ordinária, pleiteada como se fosse antecipação de tutela, sob pena de violação do princípio constitucional do devido processo legal.

Em relação à coisa julgada e ao recurso, julgue os itens seguintes. O impedimento é vício mais grave que a suspeição, razão pela qual pode ser argüido no processo a qualquer tempo. Já a suspeição deve ser argüida no prazo estabelecido no Código de Processo Civil, sob pena de se ter por sanado o vício e aceito o juiz.