Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 301510 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Advogado

Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.

A contestação e a reconvenção podem ser praticadas ao mesmo tempo, mas não são, necessariamente, obrigatórias em um mesmo ato. Assim, poderá o réu protocolar a contestação e, depois de entregue, ainda dentro do prazo de 15 dias, apresentar reconvenção à ação do autor.

#Questão 301625 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

Considere a seguinte situação hipotética.

André foi citado para responder determinada ação de

conhecimento, pelo rito ordinário. O mandado de citação foi

juntado aos autos em 17/6/2006. Em 30/6/2006, a Defensoria

Pública ingressou, em nome do réu, com pedido de vista e

concessão do benefício da justiça gratuita. Os pedidos foram

deferidos. O processo seguiu com vista à Defensoria Pública

em 25/9/2006, uma segunda-feira.

Nessa situação, o dia final para apresentar a contestação será

a terça-feira, 10/10/2006, pois a contagem do prazo tem

início a partir da vista pessoal do defensor público.

#Questão 301627 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

A exceção de incompetência é a peça que deve ser apresentada, pelo réu e somente por ele, para argüição de incompetência relativa. O réu poderá opor a exceção de incompetência no juízo de seu domicílio, requerendo a remessa da peça ao juízo que determinou a citação.

#Questão 301664 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Advogado

Quando efetuava a travessia de uma avenida localizada nas proximidades de sua residência, Roberto, com 11 anos de idade, foi atropelado por um ônibus de transporte coletivo de propriedade da empresa Direção Ltda., dirigido por um dos seus prepostos. Restou provado que o atropelamento ocasionou graves lesões corporais e deformidade permanente na vítima bem como que o acidente não ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Em ação de indenização, se o pedido for julgado procedente, o juiz deve fixar o valor da reparação por dano moral em quantia razoável e proporcional ao fato, visando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor.

#Questão 301868 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Com relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.

A sentença que deixa de analisar todos os argumentos e fundamentos jurídicos invocados pelas partes, ainda que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão, padece de nulidade por ser omissa e refletir uma decisão citra petita. O tribunal, no julgamento do recurso manifestado pela parte, deverá anular a sentença e proferir decisão substitutiva que contemple os argumentos e fundamentos jurídicos sobre os quais a sentença tenha se omitido.

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