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Questões de Direito Processual Civil da ACEP

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da ACEP

#Questão 817191 - Direito Processual Civil, Recursos, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Acerca do sistema recursal do processo civil brasileiro, é CORRETO afirmar:

A) o recorrente poderá, a qualquer tempo, mas desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

B) o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro, somente quando prejudicado, e pelo Ministério Público.

C) o direito de a parte recorrer é mantido, ainda quando esta aceite, tacitamente, a decisão.

D) a renúncia ao direito de recorrer não subsiste, em face da discordância da parte adversa.

E) o Ministério Público pode recorrer nas ações em que é parte, não lhe subsistindo tal direito quando atuar como fiscal da lei.

#Questão 828994 - Direito Processual Civil, Nulidades, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Acerca dos regimes da nulidade no âmbito do processo civil, é CORRETO afirmar:

A) não vige no processo civil o princípio da instrumentalidade das formas.

B) em sede de nulidades dos atos processuais, o Código de Processo Civil (CPC) alberga, como regra geral, a tese inserida no velho brocardo pas de nulitté sans grief

C) por se tratar de matéria de ordem pública, a nulidade pode ser alegada em qualquer oportunidade pelas partes, não se aplicando o instituto da preclusão.

D) é nulo o processo, desde o seu inicio, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, em qualquer de suas fases.

E) quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta se impõe, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

#Questão 829021 - Direito Processual Civil, Recursos, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Tendo em vista o procedimento ordinário, executivo, cautelar e especial, assinale a alternativa CORRETA.

A) A ação e a reconvenção podem ser julgadas separadamente, caso o Juiz entenda pela desnecessidade de produção de provas em audiência, nos termos do artigo 330 do Código Processual Civil (CPC).

B) A extinção da ação principal, sem julgamento de mérito, obsta o julgamento da reconvenção, que desta é dependente e acessória.

C) A característica fundamental do recurso, extensão do direito de ação e de defesa, é o fato de que esse direito processual fundamental é exercido na mesma relação jurídica processual em que foi proferida a decisão recorrida, sem que se instaure novo processo, nem nova relação jurídica processual.

D) Ainda que proferida sentença na ação principal, não perde o seu objeto o agravo de instrumento interposto contra a decisão que concede a antecipação dos efeitos da tutela ou o pedido de liminar, haja vista o direito público subjetivo do recorrente ao devido processo legal e ao julgamento do agravo.

E) A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo, quando condenar a parte à prestação de alimentos.

#Questão 829033 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Acerca da sentença e coisa julgada, assinale a alternativa CORRETA.

A) Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que toma imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

B) Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, somente quando transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

C) A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, em nenhuma hipótese beneficiando ou prejudicando terceiros.

D) O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor, sendo-lhe vedado decidir de forma concisa, mesmo nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

E) Não fazem coisa julgada os motivos, desde que irrelevantes para determinar o alcance da parte dispositiva.

#Questão 817179 - Direito Processual Civil, Provas:, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Com base no sistema de provas do processo civil pátrio, analise as afirmativas a seguir e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, ainda quando não haja determinação judicial neste sentido.

( ) Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, salvo se reputada pelo juiz como mais especial, pode suprir-lhe a falta.

( ) A testemunha não é obrigada a depor de fatos que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou na colateral em segundo grau.

( ) O juiz deverá dispensar a prova pericial, quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Assinale a alternativa que contempla a sequência CORRETA.

A) F-V-F-V

B) F-F-F-V

C) V-F-V-F

D) V-V-V-F

E) F-F-V-F

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