Acerca dos regimes da nulidade no âmbito do processo civi...

#Questão 828994 - Direito Processual Civil, Nulidades, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Acerca dos regimes da nulidade no âmbito do processo civil, é CORRETO afirmar:

A) não vige no processo civil o princípio da instrumentalidade das formas.

B) em sede de nulidades dos atos processuais, o Código de Processo Civil (CPC) alberga, como regra geral, a tese inserida no velho brocardo pas de nulitté sans grief

C) por se tratar de matéria de ordem pública, a nulidade pode ser alegada em qualquer oportunidade pelas partes, não se aplicando o instituto da preclusão.

D) é nulo o processo, desde o seu inicio, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, em qualquer de suas fases.

E) quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta se impõe, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

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