Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

Listagem de Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 643099 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Caio ajuiza demanda em face de empresa pública. Formula dois pedidos e lastrcia o pedido a na tese x, firmada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgada recentemente pelo TRF-2" Região. Ao apreciar a petição inicial, o juiz profere decisão parcial de mérito, sem mencionar a tese x, julgando improcedente o pedido a, por considerar a matéria unicamente de direito e por já ter proferido anteriormente sentença sobre a mesma matéria. No mesmo ato, determina que o feito prossiga, em relação ao outro pedido, com a citação da ré. O caso é típico de cabimento do seguinte recurso:

A) Apelação.

B) Agravo interno.

C) Reclamação perante o l'RF.

D) Embargos de declaração.

E) Correição parcial.

#Questão 643177 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 2017, MPT, Procurador do Trabalho

Relativamente à disciplina do negócio jurídico processual, no regime do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

A) Relativamente à disciplina do negócio jurídico processual, no regime do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

B) Como condição de validade desse negócio, é indispensável a prévia aquiescência do juiz da causa.

C) É lícita a convenção que estabeleça inversão do ônus da prova, mas o juiz recusará a sua aplicação nos casos de nulidade, inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

D) Observados os requisitos de validade do negócio, é lícita a cláusula que estabeleça supressão do direito de recorrer.

E) Não respondida.

#Questão 643178 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 2017, MPT, Procurador do Trabalho

Acerca da produção probatória, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa INCORRETA.

A) As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados pelo CPC, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

B) Incumbirá à parte, ainda que produzindo prova contra si, colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária.

C) Aplicar-se-á a distribuição dinâmica do ônus da prova nos casos já previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de se cumprir o encargo da distribuição legal do ônus da prova ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, desde que por decisão fundamentada.

D) Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

E) Não respondida.

#Questão 643248 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Banca não informada, 2017, BANPARA/PA, Técnico de Nível Superior

A respeito do processo de execução tal como regulado no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A) O pedido de substituição do bem penhorado somente poderá ser deferido se o executado comprovar que será menos gravosa e desde que não traga qualquer prejuízo ao exequente, independentemente de prévia oitiva do credor, uma vez que se trata de direito potestativo.

B) A penhora de créditos representados por títulos cambiários se processará simplesmente por meio da apreensão do título, esteja ou não em posse do executado.

C) A penhora poderá ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial desde que em valor não inferior ao do débito executado constante na petição inicial.

D) Quando não encontrar bens penhoráveis, o oficial de justiça deverá descrever os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor, desde que exista decisão judicial expressa nesse sentido.

#Questão 643249 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Banca não informada, 2017, BANPARA/PA, Técnico de Nível Superior

A respeito do processo de execução tal como regulado no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A) É requisito indispensável para a eficácia da alienação do bem sobre o qual foi instituído o direito de superfície que, conforme o caso, seja intimado o concedente ou o concessionário.

B) O executado não tem o ônus processual de demonstrar a existência de meios alternativos quando alegar que a execução está se processando da forma mais gravosa, uma vez que se trata de direito legalmente previsto.

C) Não ocorrendo o termo, o juiz só poderá pronunciar a nulidade da execução caso sejam interpostos os embargos à execução, por se tratar do meio processual adequado para a defesa do executado.

D) A decisão que ordena a citação somente interrompe a prescrição se for ordenada por juiz competente e retroagirá à data da propositura da ação.

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