Questões sobre Recursos

No que se refere aos recursos, julgue os itens seguintes. De regra, o agravo de instrumento tem capacidade de suspender os efeitos do ato judicial impugnado, suspendendo, conseqüentemente, o próprio curso do processo. O mesmo não ocorre com o agravo retido, que tem a única finalidade de impedir a preclusão da questão objeto da decisão interlocutória para ser discutida em preliminar de apelação, não impedindo o normal curso do processo.

No que se refere aos recursos, julgue os itens seguintes. Apresentada a petição de apelação, esta será submetida a apreciação preliminar perante o próprio juiz a quo quanto aos pressupostos de admissibilidade, podendo este negar provimento ao recurso se a sentença estiver estritamente de acordo com a jurisprudência do tribunal. Nessa hipótese, excepcionalmente, admite-se o julgamento do mérito do recurso pelo próprio juiz a quo.

Em relação aos recursos, julgue os itens que se seguem. Se o autor pediu reparação por danos morais e materiais e seus pedidos foram julgados improcedentes, o recurso interposto para pleitear somente a concessão dos danos materiais não impedirá o tribunal de prover o recurso para incluir os danos morais, tendo em vista que esse tipo de dano independe de pedido expresso do autor.

Em relação ao recurso de embargos de divergência, é correto afirmar:

Os pressupostos de admissibilidade merecem análise prévia a ser feita pelo órgão jurisdicional, e, quando presentes, propiciam o seguimento do recurso para que o mérito recursal seja julgado.

Sobre o juízo de admissibilidade recursal, uma das alternativas abaixo não encontra respaldo na nossa lei processual civil. Assinale-a.