Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de sentença e coisa julgada, julgue os itens que se seguem. A coisa julgada constituída na ação popular, assim como a constituída na ação civil pública, tem eficácia oponível contra todos, nos limites da competência territorial do órgão prolator.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Em tema de ação rescisória, afirma-se corretamente que
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando uma demanda hipotética na qual A busque a satisfação de seu crédito decorrente de uma obrigação por parte de B, julgue os itens a seguir. Proferida a sentença e interposto o adequado recurso perante o tribunal competente, caso haja a arguição incidente de controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo, admitindo-se que, sendo o ato normativo federal, a União se manifeste, observados os prazos e as condições previstos no regimento interno do tribunal.
