A respeito da tutela antecipada, julgue os itens subseqüentes.
Segundo jurisprudência do STF, é vedada a concessão de tutela antecipada contra a fazenda pública em questões previdenciárias.
No que diz respeito à elaboração de peças judiciais de alta complexidade, julgue os próximos itens.
Matérias referentes a fatos e provas não serão analisadas pelos tribunais superiores, quando do julgamento dos recursos especial, extraordinário e de revista.
Acerca de recursos e ação rescisória, julgue os seguintes itens.
O terceiro juridicamente interessado e o Ministério Público têm legitimidade para propor ação rescisória.
Julgue os itens a seguir, quanto ao direito processual civil.
A desconstituição de acordo firmado pelas partes para pôr fim a ação judicial, e devidamente homologado pelo juiz, pode ser pleiteada em ação rescisória.
Considere-se que, desconhecendo essa inusitada lei, um cidadão brasileiro tenha ido pescar com amigos no mencionado estado americano e acabou por "embebedar" algumas trutas. Descoberto o fato pelas autoridades locais, ele foi condenado ao pagamento de multa de dez mil dólares. O processo correu à revelia, pois, a essa altura, o réu já havia retornado ao Brasil.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue os próximos itens
A sentença mencionada poderá ser executada no Brasil desde que atenda a certos requisitos, entre eles, haver sido homologada pelo STF e estar traduzida por especialista devidamente autorizado....
Com relação aos recursos e ação à rescisória, julgue os seguintes itens.
Será constitutiva negativa a sentença no caso de procedência do pedido rescisório, quando apenas se visa à anulação da sentença rescindenda.
José, residente em Maceió, ajuizou ação ordinária contra a União, no foro do DF, visando obter indenização por prejuízos que sofreu em virtude da colisão de veículo oficial com o seu. O juiz de primeira instância julgou improcedente o pedido. Insatisfeito, José apelou, e o tribunal manteve a sentença. José interpôs, então, recurso especial. Distribuído o recurso no STJ, o relator negou-lhe seguimento após verificar que era intempestivo, já que fora interposto 16 dias após a publicação do acórdão recorrido.
Com referência à situação hipotética acima e à disciplina dos recursos nos tribunais, julgue os itens seguintes.
A decisão proferida pelo relator do processo observou as normas ...
Acerca da ação rescisória, julgue os itens que se seguem.
A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória é conferida não apenas a quem foi parte no processo originário ou seu sucessor, ainda que o processo tenha corrido à revelia do réu, mas também ao Ministério Público ou ao terceiro juridicamente interessado.
Julgue os próximos itens, relativos aos recursos contra as decisões proferidas no processo civil.
O autor da ação rescisória julgada improcedente poderá interpor embargos infringentes se a decisão se der por maioria de votos.
