Questão Q300222
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)
Direito Processual Civil Processo nos Tribunais
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) - Assistente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)

Julgue os itens a seguir, quanto ao direito processual ci...

Julgue os itens a seguir, quanto ao direito processual civil.

A desconstituição de acordo firmado pelas partes para pôr fim a ação judicial, e devidamente homologado pelo juiz, pode ser pleiteada em ação rescisória.

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