161 Q748700
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Num processo sumário, o réu foi condenado à pena de 10 dias-multa, por crime de rixa, tendo a sentença sido publicada na audiência de instrução e julgamento realizada no dia 04 de abril de 2003, sexta-feira, da qual saíram intimados o réu e seu defensor constituído. Sabendo-se que aos sábados e domingos não há expediente forense, o prazo de 5 dias para interposição do recurso de apelação terminou no dia

162 Q748699
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os embargos de declaração

163 Q748697
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A intimação do Ministério Público, na sede do juízo, será feita

164 Q748696
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na audiência de instrução e julgamento, em um procedimento ordinário, serão produzidas as provas requeridas pelas partes:

I. Testemunhas arroladas pelo autor.

II. Depoimento pessoal do autor.

III. Testemunhas arroladas pelo réu.

IV. Esclarecimentos do perito.

Tais provas serão produzidas na seguinte ordem:

165 Q748695
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O julgamento conforme o estado do processo terá lugar quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato,

166 Q748694
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmações:

I. A existência de Justiça Especial Militar contraria o princípio constitucional que proíbe a criação de tribunais de exceção.

II. A técnica processual e procedimental que impõe a bilateralidade do processo decorre do princípio do contraditório.

III. No processo civil, o princípio da publicidade dos atos processuais assegura aos advogados o exame em cartório de qualquer processo, mesmo sem procuração nos autos.

Está correto APENAS o que se afirma em

167 Q748693
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O prazo para contestação começa a correr quando

168 Q748692
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O interesse de agir como condição da ação consiste na

169 Q748690
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação aos prazos processuais:

I. Podem as partes em comum acordo reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, mas essa convenção só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

II. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que não realizou o ato por justa causa.

III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Está correto o que se afirma APENAS em

170 Q748689
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A suspensão do processo