A respeito da ação civil pública, é correto afirmar-se qu...

A respeito da ação civil pública, é correto afirmar-se que:

  • A.

    Somente pode ser ajuizada pelo Ministério Público após a conclusão do respectivo inquérito civil público.

  • B.

    A multa cominada liminarmente é devida somente após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor

  • C.

    Deve ser proposta perante a Justiça Federal se a União Federal for requerida, ainda que a comarca do local onde ocorreu o dano não seja sede de vara federal.

  • D.

    Para uma associação civil estar legitimada a ajuizá-la é sempre necessário que tenha sido constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil.

  • E.

    A sentença nela proferida sempre fará coisa julgada erga omnes.

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