Considere as seguintes afirmações, relativas aos inventários e arrolamentos de bens:
I. no arrolamento, não são conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade de bens do espólio;
II. o juiz julgará por sentença a partilha depois de pago o imposto de transmissão a título de morte e apresentada a certidão negativa de dívida para com a Fazenda Pública;
III. a partilha amigável somente pode ser homologada mediante prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas;
IV. a existência de credores do espólio impede a homologação da partilha ou da adjudicação até o pagamento da dívida.
Pode-se dizer que estão corretas as afirmações
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
