Questões sobre PROCESSO DE CONHECIMENTO

A desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.

O MP somente tem legitimidade para recorrer no processo em que é parte.

O MP, quando atua como fiscal da lei, não tem legitimidade para propor ação rescisória.

O autor da ação rescisória pode postular a antecipação da tutela para suspender os efeitos da sentença rescindenda, em caso de dano irreparável ou de difícil reparação, mediante a demonstração, de pronto, da verossimilhança do fundamento da ação rescisória.

É rescindível a sentença proferida por juiz relativamente incompetente.

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No direito processual civil brasileiro, não se admite a citação por meio eletrônico, haja vista a ausência de regulamentação legal.

A citação deve ser feita por meio de oficial de justiça quando for réu pessoa incapaz.

A citação inicial do réu é indispensável para validade do processo, de forma que o seu comparecimento espontâneo não supre a falta de citação.

Todas as intimações no processo civil devem ser efetuadas por meio de oficial de justiça.

É proibido que o escrivão ou chefe de secretaria faça diretamente a intimação da parte presente no cartório.

a partir da juntada do comprovante da citação aos autos, inicia-se o prazo para o réu apresentar defesa; se o réu defender-se alegando apenas a nulidade do processo, perde oportunidade para apresentar defesa às demais alegações do autor.

as formas de citação são: pelo correio, por oficial de justiça, por hora certa e por edital; a lei define em que situações se fará a citação por uma ou outra forma, não sendo possível ao autor exercer alguma opção.

quando a lei prescreve determinada forma para um ato processual, cominando a pena de nulidade, o juiz pode considerá-lo válido.

na citação por hora certa, o oficial de justiça procura o réu por três vezes e, concluindo pela suspeita de ocultação, cita seu familiar ou vizinho; na ocasião, entrega ele cópia do mandado e da contra-fé e presume-se realizada a citação.

declarado nulo um ato processual, todos os demais atos, posteriores a ele, são também anulados.

O relatório é requisito de validade da sentença.

A fundamentação é requisito de eficácia da sentença.

A sentença ultra petita traz a necessidade de novo julgamento do mérito pelo juízo de segundo grau, após provido o recurso de apelação que vise determiná-lo.

A sentença é o ato que termina a prática de atos procedimentais no primeiro grau de jurisdição.