Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

O possuidor tem direito à retenção por benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

Para efeitos de concessão de liminar, o Código de Processo Civil não faz distinção entre posse nova e posse velha.

Cabe liminar na ação possessória intentada no prazo de seis meses da violação.

Não pode invocar defesa possessória como reintegração de posse, apenas podendo reclamar indenização.

Pode reclamar indenização pela ocupação ilícita decorrente do esbulho feito por autoridade pública.

Pode invocar defesa possessória, vedado reclamar indenização.

Não pode optar entre utilizar a via possessória ou a indenizatória.

Deve aguardar ajuizamento de ação expropriatória pelo poder público, para nela se defender.

O caso é de carência de ação, não podendo reiterar o pedido.

O caso é de improcedência da ação, o que opera coisa julgada impedindo reproposição da ação.

O caso é de improcedência da ação, que poderá ser reproposta se completado ulteriormente o decurso do tempo.

O caso é de improcedência da ação, podendo ser ajuizada ação rescisória caso, no período de dois anos, se complete o período de tempo aquisitivo.

O caso é de carência da ação, cabendo ação rescisória, caso se complete o período de tempo aquisitivo.