Listagem de Questões sobre Prazos
Sobre os prazos processuais, é correto afirmar que
Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas
"A" propôs ação de rito comum ordinário em face de "B". "B" foi citado em 22 de setembro de 2006 (sexta-feira) e o mandado de citação juntado em 28 de setembro do mesmo ano, sendo certo que no dia 13 de outubro não houve expediente forense. Considerando o prazo para contestar, é correto afirmar que, sendo B
co-réu de C, com o mesmo procurador, o prazo para contestar vence em 30 de outubro de 2006.
Fazenda Pública, seu prazo vence em 30 de outubro de 2006.
pessoa física e único réu do feito, o último dia para B contestar é 13 de outubro de 2006.
pessoa física e único réu do feito, o último dia para B contestar é 9 de outubro de 2006.
Fazenda Pública, o prazo para contestar é até o dia 27 de novembro de 2006.
Responda a assertiva correta.
Quando a intimação é feita pelo correio, o prazo para a parte se manifestar começa a correr do momento da assinatura do aviso de recebimento.
Quando a citação é feita por edital, o prazo para contestar tem início da juntada nos autos do aviso de publicação.
Os prazos para as partes têm início, salvo disposição em contrário, da intimação.
As intimações podem ser feitas pelo correio, mas não poderão ser feitas em cartório.
A intimação do Ministério Público poderá ser feita por correio, mandado ou pessoalmente.
As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo, contado da data do recebimento em cartório do respectivo pedido, de
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