Questões sobre Prazos

#Questão 748417 - Direito Processual Civil, Prazos, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Técnico Judiciário

Considera-se, como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da intimação no Diário da Justiça Eletrônico.

A) O Juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre ocorrência de decadência ou prescrição.

B) Quando reconhecer a existência de coisa julgada, o Juiz profere decisão capaz de resolver o mérito da causa.

C) A desistência da ação, quando homologada, implica a extinção do processo sem resolução do mérito, podendo ser apresentada até a sentença.

D) O Juiz pode examinar de ofício a existência de convenção da arbitragem, não sendo necessário aguardar a alegação do réu.

E) O Juiz não está autorizado a se retratar quando interposta apelação contra a sentença que extingue o processo sem resolução do mérito.

#Questão 748418 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

#Questão 748419 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

#Questão 748420 - Direito Processual Civil, Prazos, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de que dispõe a advocacia pública municipal.

A) Prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

B) Prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

C) Prazo em quádruplo para apresentar defesa e prazo em dobro para recorrer em todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação.

D) Prazo em quádruplo para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da citação pessoal.

E) Prazo simples para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da carga dos autos.

#Questão 748421 - Direito Processual Civil, Prazos, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Assinale a alternativa correta sobre a produção antecipada de prova.

A) A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

B) Cabe ao autor escolher o foro competente para a produção antecipada da prova.

C) Produzidas as provas requeridas pelo autor, os autos permanecerão em cartório e serão posteriormente remetidos para arquivamento no juízo de domicílio do réu.

D) O réu querendo, após devidamente citado, poderá apresentar defesa ou recurso contra os atos praticados durante o procedimento de produção da prova antecipada.

E) Ao final da produção antecipada da prova o juiz se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, devendo a sentença abordar as consequências jurídicas das provas.

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