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Q747935
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue os itens a seguir. Integram as condições da ação o interesse de agir e a legitimidade ad causam.
42
Q747934
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue os itens a seguir. O interesse processual deverá estar presente tanto para propor quanto para contestar a ação.
43
Q747933
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue os itens a seguir. Ninguém poderá pleitear, em seu próprio nome, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
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Q747932
A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir. A jurisdição é divisível.
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Q747931
A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir. Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito.
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Q747930
A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir. São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da improrrogabilidade e da indelegabilidade.
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Q747929
A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir. Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de interesses privados.
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Q747903
Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição e, portanto, poderá produzir efeito imediatamente sem a necessidade de confirmação pelo tribunal, a sentença
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Q643594
A respeito da lei processual civil, assinale a alternativa correta.
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Q643593
A respeito de ação e preclusão, assinale a opção correta.