61 Q643583
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
No tocante à inércia, uma exceção a tal característica da jurisdição, de acordo com a legislação processual vigente, é a:
62 Q643582
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
São elementos identificadores da ação:
63 Q643576
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A arbitragem, como meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, poderá ser utilizada
64 Q643575
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.

( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua.

( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.


( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.

Assinale a sequência correta.

65 Q586218
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue os itens seguintes. Segundo as regras contidas no novo CPC, a legitimidade de parte deixou de ser uma condição da ação e passou a ser analisada como questão prejudicial. Sendo assim, tal legitimidade provoca decisão de mérito.
66 Q295657
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue os itens a seguir. Considera-se proposta a ação somente após a citação válida do réu.
67 Q817087
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argumentou que o contrato foi celebrado de forma verbal, tendo juntado alguns indícios de prova material, como extrato bancário constando a transferência realizada. Ao final, entendendo que não restou comprovada a existência do contrato verbal mencionado, o juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito, por carência de ação. Tendo em conta as teorias sobre as formas de verificação da existência das condições da ação, pode se afirmar que o juiz aplicou a
68 Q747960
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Segundo a teoria da asserção ou prospettazione:
69 Q747938
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argumentou que o contrato foi celebrado de forma verbal, tendo juntado alguns indícios de prova material, como extrato bancário constando a transferência realizada. Ao final, entendendo que não restou comprovada a existência do contrato verbal mencionado, o juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito, por carência de ação. Tendo em conta as teorias sobre as formas de verificação da existência das condições da ação, pode se afirmar que o juiz aplicou a
70 Q643595
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O interesse do autor da ação