31 Q747190
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em processos que versem sobre direitos que admitam a autocomposição. Conforme o entendimento doutrinário, esse instituto
32 Q747167
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito da conciliação e da mediação, o atual Código de Processo Civil dispõe que
33 Q716303
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A Lei n.º 13.105/2015 adotou, para explicar a natureza jurídica do direito de ação, conforme entendimento doutrinário, a teoria eclética, segundo a qual o direito de ação não se confunde com o direito material, inclusive existindo de forma autônoma e independente. A respeito do direito de ação, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para a aferição das condições da ação de legitimidade ativa e interesse processual, deve‐se adotar a teoria da asserção.
34 Q747968
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue os itens subsequentes. O processo é instrumento da jurisdição.
35 Q747967
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue os próximos itens. A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de exercício de jurisdição sem ação.
36 Q747966
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue os próximos itens. A jurisdição não pode ser considerada uma função unitária, em razão da diversidade de instâncias, juízos, competências e áreas do direito.
37 Q747965
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue os próximos itens. A doutrina moderna entende que são elementos da jurisdição o poder de decisão, o poder de coerção e o poder de documentação, enquanto, para a concepção clássica, tais elementos são notio, vocatio, coertio, iudicium e executio.
38 Q747943
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à jurisdição civil nacional, assinale a opção correta.
39 Q747937
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Assinale a alternativa correta.
40 Q747936
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue os itens a seguir. Os vícios relativos ao interesse de agir e à legitimidade podem ser reconhecidos a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da ação.
41 Q747935
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue os itens a seguir. Integram as condições da ação o interesse de agir e a legitimidade ad causam.
42 Q747934
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue os itens a seguir. O interesse processual deverá estar presente tanto para propor quanto para contestar a ação.
43 Q747933
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue os itens a seguir. Ninguém poderá pleitear, em seu próprio nome, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
44 Q747932
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir. A jurisdição é divisível.
45 Q747931
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir. Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito.
46 Q747930
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir. São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da improrrogabilidade e da indelegabilidade.
47 Q747929
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir. Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de interesses privados.
48 Q747903
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição e, portanto, poderá produzir efeito imediatamente sem a necessidade de confirmação pelo tribunal, a sentença
49 Q643594
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A respeito da lei processual civil, assinale a alternativa correta.
50 Q643593
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de ação e preclusão, assinale a opção correta.
51 Q643592
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a pressupostos processuais e condições da ação, assinale a opção correta.
52 Q643586
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Em relação a jurisdição e ação, assinale a alternativa correta.
53 Q643579
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Com relação à função jurisdicional (jurisdição e ação), as assertivas abaixo estão corretas, EXCETO:
54 Q643578
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Quanto aos institutos da conciliação e mediação, analise as afirmações seguintes:

I. A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia, da vontade, da oralidade e da informalidade.

II. As partes não podem escolher o conciliador ou o mediador, devendo sempre submeter-se àqueles cadastrados no tribunal.

III. Os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados nos tribunais, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.

IV. O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de patrocinar qualquer das partes.

Está correto o que se afirma em:

55 Q643577
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

É correto afirmar no que tangem as normas fundamentais do novo Código de Processo Civil:

I. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

II. Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

III. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

IV. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competi...

56 Q643573
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
Sobre a Jurisdição e a Ação, assinale a alternativa incorreta.
57 Q817043
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De acordo com a disciplina processual vigente, a hipótese que NÃO dá azo à suspensão do feito é:
58 Q643589
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da ação e dos pressupostos processuais, assinale a opção correta.
59 Q643585
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
São condições para o regular exercício da ação:
60 Q643584
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
No que se refere à aferição da presença, ou não, das condições para o regular exercício da ação, a teoria aplicável é:
61 Q643583
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
No tocante à inércia, uma exceção a tal característica da jurisdição, de acordo com a legislação processual vigente, é a:
62 Q643582
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
São elementos identificadores da ação:
63 Q643576
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A arbitragem, como meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, poderá ser utilizada
64 Q643575
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.

( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua.

( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.


( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.

Assinale a sequência correta.

65 Q586218
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue os itens seguintes. Segundo as regras contidas no novo CPC, a legitimidade de parte deixou de ser uma condição da ação e passou a ser analisada como questão prejudicial. Sendo assim, tal legitimidade provoca decisão de mérito.
66 Q295657
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue os itens a seguir. Considera-se proposta a ação somente após a citação válida do réu.
67 Q817087
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argumentou que o contrato foi celebrado de forma verbal, tendo juntado alguns indícios de prova material, como extrato bancário constando a transferência realizada. Ao final, entendendo que não restou comprovada a existência do contrato verbal mencionado, o juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito, por carência de ação. Tendo em conta as teorias sobre as formas de verificação da existência das condições da ação, pode se afirmar que o juiz aplicou a
68 Q747960
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Segundo a teoria da asserção ou prospettazione:
69 Q747938
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argumentou que o contrato foi celebrado de forma verbal, tendo juntado alguns indícios de prova material, como extrato bancário constando a transferência realizada. Ao final, entendendo que não restou comprovada a existência do contrato verbal mencionado, o juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito, por carência de ação. Tendo em conta as teorias sobre as formas de verificação da existência das condições da ação, pode se afirmar que o juiz aplicou a
70 Q643595
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O interesse do autor da ação