Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição e, portanto,...

Questão Q747903

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)

Direito Processual Civil Jurisdição e ação

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) - Analista Área Processual - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)

Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição e, portanto, poderá produzir efeito imediatamente sem a necessidade de confirmação pelo tribunal, a sentença

A condenatória proferida contra o Estado do Rio Grande do Sul de valor certo e líquido de 1.000 salários mínimos. B fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência. C condenatória proferida contra autarquia estadual de valor líquido e certo de 700 salários mínimos. D condenatória proferida contra a União de valor certo e líquido de 1.500 salários mínimos. E condenatória proferida contra o Município de Porto Alegre de valor certo e líquido de 700 salários mínimos.

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