Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição e, portanto,...

#Questão 747903 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Analista

Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição e, portanto, poderá produzir efeito imediatamente sem a necessidade de confirmação pelo tribunal, a sentença

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