Com relação à função jurisdicional (jurisdição e a...

#Questão 643579 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Com relação à função jurisdicional (jurisdição e ação), as assertivas abaixo estão corretas, EXCETO:

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