Julgue os itens a seguir, referentes a jurisdição e com

#Questão 586311 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Julgue os itens a seguir, referentes a jurisdição e competência no processo civil. O procedimento em que o requerente manifesta sua pretensão de opção de nacionalidade brasileira na condição de brasileiro nato, conforme os requisitos previstos na CF, possui natureza de jurisdição voluntária e, nesse caso, a sentença prolatada não faz coisa julgada material.

  • 17/03/2019 às 10:38h
    3 Votos

                                    JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA


     


    DOUTRINA CLÁSSICA                                 DOUTRINA MODERNA


    É atividade ADMINISTRATIVA-------------    -É atividade JURISDICIONAL


    NÃO há jurisdição----------------------------  Não há processo, sim procedimento


    NÃO há partes, mas interessados-----------  Há partes


    NÃO há coisa julgada--------------------------HÁ coisa julgada


    NÃO há LIDE-----------------------------------pode haver LIDE


    Juiz é administrador Público-------------------Juiz é Juiz


         Comentários QConcursos               

  • 15/07/2018 às 08:23h
    -1 Votos

    Questão desatualizada

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