Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
Os atos decisórios do juiz são: despacho, decisão interlocutória e sentença.
Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
No CPC, a forma prescrita para determinado ato processual é relevante, de modo que, em qualquer caso, a sua inobservância é causa de nulidade absoluta, ainda que se tenha alcançado a consecução da finalidade do ato.
Assinale a opção correta.
É correto afirmar que
Leia os itens a seguir.
I. Ao receber a petição inicial, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.
II. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.
III. É vedado às partes, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
IV. Os termos de juntada, de vista, de conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.
Estão corretos apenas
É certo que o juiz
Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
No CPC, os atos processuais são divididos em atos da parte, do juiz e do escrivão ou chefe da secretaria.
Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades:
Está correto o que se afirma APENAS em
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que
Analise estas afirmativas concernentes a atos dos auxiliares da Justiça:
I. O termo é lavrado, pelo Escrivão ou Chefe de Secretaria, nos próprios autos em que tramita a ação.
II. O auto é lavrado, pelo Oficial de Justiça, fora dos autos e, depois, é juntado a eles.
III. A autuação consiste na aposição de capa na petição inicial e documentos que a ins-truem.
IV. A penhora formaliza-se mediante auto ou termo.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
Se, no curso do processo, se tornar litigiosa a relação jurídica, de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide,
Com relação aos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria é INCORRETO afirmar que
Considere as seguintes assertivas sobre os atos processuais:
I. A desistência da ação produzirá efeito imediato independentemente da ocorrência de homologação por sentença.
II. A utilização do vernáculo é facultativa em todos os atos e termos do processo.
III. O prazo estabelecido na lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
É CORRETO afirmar que, uma vez fixado o prazo pelo Juiz, o Perito Judicial apresenta-rá seu laudo em Cartório, antes da Audiência de Instrução e Julgamento, no período de, pelo menos,
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o Escrivão a autuará. Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil (art. 166), é INCORRETO afirmar que, nesse caso, o Escrivão deverá mencionar
Considerando-se as normas do Código de Processo Civil relativas aos atos do Juiz, do Escrivão e do Chefe de Secretaria, é INCORRETO afirmar que
Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:
I) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.
II) A impugnação ao valor da causa será apresentada no prazo da contestação, sendo autuada em apenso, após o que o juiz determinará a suspensão do processo principal até a fixação do valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias.
III) A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo que a exceção será processada em apenso aos autos principais.
IV) Proposta a ação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.
Quando o ato tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
Quanto à formação do processo e aos atos do juiz, julgue os itens seguintes.
O ato do juiz que extingue processo relativo a mandado de segurança por falta de prova pré-constituída da ilegalidade é sentença terminativa, pois põe fim ao processo sem julgamento de mérito.
A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.
O ato do juiz que extingue o feito por carência de ação ou por falta de um pressuposto processual é sentença terminativa porque não foi julgado o mérito da causa e, portanto, não foi solucionada a lide.
Consideram-se atos da parte os praticados pelo autor ou réu, por terceiros intervenientes ou pelo Ministério Público. A doutrina os classifica em (i) atos de obtenção e (ii) atos dispositivos. As duas categorias, subdivididas, compreendem os atos de:
I - petição;
II - afirmação;
III - submissão;
IV - desistência;
V - prova;
VI - transação.
São atos de obtenção:
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito foi cassada pelo tribunal, que, dando provimento à apelação da parte, afastou a preliminar que havia sido acolhida pelo juiz a quo e determinou o retorno dos autos à primeira instância.
Nessa situação, não há impedimento à atuação do juiz a quo no que se refere a prosseguir no julgamento do feito.
Com referência à atuação das partes no processo civil e dos atos processuais, assinale a opção incorreta.
Ao receber um mandado de citação cível para cumprimento, o oficial de justiça deve verificar se os diversos requisitos previstos na legislação, conforme a espécie da ação, encontram-se expressos no instrumento. Considere os conjuntos de requisitos apresentados abaixo.
I - Os nomes das partes, os respectivos domicílios ou residências, o prazo para defesa e a identificação do oficial de justiça que subscreve o mandado em nome do juiz.
II - O objeto da ação, o prazo da defesa, a advertência quanto à presunção de veracidade das alegações do autor na ausência de contestação e o tribunal ao qual está vinculado o juizado da causa.
III - A assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz, a cópia do despacho que determina a citação e, quando ...
Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.
Tratando-se de causa relativa ao direito do consumidor, o juiz, ao despachar a inicial e antes de determinar a citação do réu, deverá determinar a inversão do ônus da prova, se verificar a verossimilhança das alegações do autor e se este for hipossuficiente.
É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)
hipertrofia do papel do juiz, com o aumento de sua participação no processo.
Em relação à Forma dos Atos Processuais, conforme previsto no Código de Processo Civil, afigura-se INCORRETO afirmar:
Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.
Os atos e termos processuais que, por motivo justificado, NÃO possam ser assinados pela parte, serão feitos a rogo na presença
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos atos do juiz, segundo o Código de Processo Civil:
De acordo com o artigo 196 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, é ilícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exce-der o prazo legal. Se intimado:
No processo existe a possibilidade da realização de negócios jurídicos processuais. É exemplo de negócio jurídico processual bilateral a
