161 Q297219
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Relativamente aos atos praticados pelo juiz, julgue os itens seguintes.

Segundo a lei processual civil vigente, os únicos atos praticados pelo juiz são sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

162 Q297198
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Prescrição é a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular, durante certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O juiz não pode conhecer, de ofício, a prescrição, salvo se favorecer a pessoa absolutamente incapaz.

163 Q747752
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Quanto aos atos do juiz no processo civil, na forma da lei, é correto afirmar:
164 Q297341
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O juiz proferirá

165 Q297329
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à prescrição, julgue os itens subseqüentes.

O despacho do juiz que ordenar a citação, mesmo quando este for incompetente para tanto, interrompe a prescrição, se o interessado promovê-la no prazo e na forma da lei processual

166 Q297284
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Quanto aos atos praticados pelos servidores da Justiça, é INCORRETO afirmar:
167 Q297282
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Em relação aos atos processuais, pode-se afirmar:

I. O ato unilateral da parte praticado nos autos de uma ação civil, quando constitutivo de direito, somente produz efeito depois de homologado pelo juiz competente.

II. Por ser norma processual federal, cabe à lei disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos.

III. Mesmo correndo um processo em segredo de justiça, é possível ao terceiro interessado juridicamente obter certidão do dispositivo da sentença ali prolatada.

Está(ão) correta(s):

168 Q297280
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
NÃO será imputada responsabilidade civil ao escrivão e ao oficial de justiça, quando
169 Q297258
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.

Conforme estabelece o CPC, o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.

170 Q297213
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre o Juiz, considere:

I. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

II. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

III. Responderá por perdas e danos o juiz quando retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

IV. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em: