181 Q747733
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a sentença, recursos e execução, julgue os seguintes itens. É lícito ao juiz, ao julgar procedente a ação, conceder naquele mesmo ato a antecipação da tutela, que produzirá desde logo seus efeitos, ainda que a sentença seja objeto de apelação recebida com efeito suspensivo.
182 Q565359
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Se, no curso do processo, se tornar litigiosa a relação jurídica, de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide,

183 Q565273
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação aos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria é INCORRETO afirmar que

184 Q565272
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas sobre os atos processuais:

I. A desistência da ação produzirá efeito imediato independentemente da ocorrência de homologação por sentença.

II. A utilização do vernáculo é facultativa em todos os atos e termos do processo.

III. O prazo estabelecido na lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

185 Q297342
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

É CORRETO afirmar que, uma vez fixado o prazo pelo Juiz, o Perito Judicial apresenta-rá seu laudo em Cartório, antes da Audiência de Instrução e Julgamento, no período de, pelo menos,

186 Q297289
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

187 Q297286
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o Escrivão a autuará. Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil (art. 166), é INCORRETO afirmar que, nesse caso, o Escrivão deverá mencionar

188 Q297267
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Considerando-se as normas do Código de Processo Civil relativas aos atos do Juiz, do Escrivão e do Chefe de Secretaria, é INCORRETO afirmar que

189 Q297200
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

II) A impugnação ao valor da causa será apresentada no prazo da contestação, sendo autuada em apenso, após o que o juiz determinará a suspensão do processo principal até a fixação do valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias.

III) A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo que a exceção será processada em apenso aos autos principais.

IV) Proposta a ação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei.

190 Q747796
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à prática de atos processuais, julgue os itens a seguir. Os atos processuais praticados por fac-símile importam em preclusão consumativa, razão pela qual não necessitam ser praticados posteriormente e prescindem de posterior apresentação dos originais.