Questões sobre Forma dos atos processuais

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Listagem de Questões sobre Forma dos atos processuais

A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.

O ato do juiz que extingue o feito por carência de ação ou por falta de um pressuposto processual é sentença terminativa porque não foi julgado o mérito da causa e, portanto, não foi solucionada a lide.

Quanto à formação do processo e aos atos do juiz, julgue os itens seguintes.

O ato do juiz que extingue processo relativo a mandado de segurança por falta de prova pré-constituída da ilegalidade é sentença terminativa, pois põe fim ao processo sem julgamento de mérito.

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Quando o ato tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.

Quanto à prática de atos processuais, julgue os itens a seguir. Os atos processuais praticados por fac-símile importam em preclusão consumativa, razão pela qual não necessitam ser praticados posteriormente e prescindem de posterior apresentação dos originais.

Com referência à atuação das partes no processo civil e dos atos processuais, assinale a opção incorreta.

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