Com relação a aspectos diversos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.
A faculdade de remir bens no processo de execução é conferida ao devedor, a seu cônjuge, a seus ascendentes, a seus descendentes e a seus colaterais até o terceiro grau.
O processo de execução tem natureza profundamente diversa daquela do processo de conhecimento, muito embora as normas desse último se apliquem, subsidiariamente, ao primeiro. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
Apesar de, em princípio, a identificação do legitimado na execução da sentença resultar do simples confronto entre as partes e o título, às vezes, porém, legitima-se quem não figurou no processo que formou o título, como, por exemplo, o lesado pelo ilícito penal, na sentença penal condenatória, e o advogado, quanto aos honorários da sucumbência.
O processo de execução tem natureza profundamente diversa daquela do processo de conhecimento, muito embora as normas desse último se apliquem, subsidiariamente, ao primeiro. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
A legitimidade ativa, quando se trata de execução de título judicial, pertence ao vitorioso na demanda, ou seja, à parte a quem a sentença aproveita, seja ela parte principal e originária, seja litisconsorte, seja terceiro que, por força da intervenção, se beneficia do provimento, incluindo-se aí aquele que promoveu a denunciação da lide.
O processo de execução tem natureza profundamente diversa daquela do processo de conhecimento, muito embora as normas desse último se apliquem, subsidiariamente, ao primeiro. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
Legitima-se a promover a execução o credor a quem a lei confere título executivo (art. 566, I, Código de Processo Civil). Não se reconhece, entretanto, legitimidade ativa aos entes despersonalizados, como o condomínio, a quem falta capacidade de ser parte, ainda que representado pelo síndico.
Tendo em vista as normas sobre processo de execução contidas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.
Toda vez que marido e mulher são partes no processo, o prazo para recorrer é contado em dobro, tendo em vista a ocorrência de litisconsórcio entre eles.
A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.
O juízo de admissibilidade feito pelo juízo a quo não alcança o mérito do recurso, ainda que a sentença recorrida tenha sido prolatada em flagrante violação a entendimento sumulado do tribunal, ou seja, o juiz não poderá dar provimento ao recurso ainda que a matéria nele versada já esteja pacificada no órgão ad quem.
O direito à remição deve ser exercido, entre a arrematação dos bens em leilão e a assinatura do auto, no seguinte prazo, em horas:
Em relação à execução, julgue os itens seguintes.
A competência para processar a execução de título extrajudicial é definida por distribuição aleatória onde houver mais de um órgão jurisdicional; tratando-se de execução por título judicial, no entanto, a execução de regra será processada perante o juízo que prolatou a sentença.
Em relação à execução, julgue o item abaixo.
Nas execuções para cobrança de quantia certa, se o executado tiver crédito líquido e certo contra o exeqüente, deverá interpor embargos, alegando compensação, podendo, também, fazer uso de reconvenção, se o seu crédito for superior ao que está sendo cobrado.No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.
Se o cônjuge do executado for intimado da penhora em imóvel do casal, ainda assim será parte legítima para opor embargos de terceiro para a defesa de sua meação.
As assertivas abaixo dizem respeito à atuação do ofi-cial de justiça no Juizado Especial Cível.
I - A realização de diligências dispensa, em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de despesas de condução.
II - O cumprimento de ordem para citação ou intima-ção independe de expedição de mandado ou car-ta precatória.
III - A efetivação de penhora, na execução de título judicial, independe de nova citação.
Quais são corretas?
Após analisar as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I - O devedor pode requerer ao juiz que mande citar o credor a receber em juízo o que lhe cabe, conforme o título executivo judicial; neste caso, o devedor assume, no processo, posição idêntica à do exeqüente.
II - Ressalvado o caso de insolvência do devedor, realiza-se a execução no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.
III - Na execução fundada em título judicial, os embargos do devedor só poderão versar sobre pagamento, novação, transação ou prescrição se anteriores à sentença.
IV - A lei autoriza o cônjuge, descendente ou ascendente a remir todos ou apenas parte dos bens penhorados ou arrecadados no processo de insolvência,...
Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético:
Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.
A multa prevista no § 4.º do art. 461, fixada pelo juiz em sede de antecipação de tutela, somente pode ser executada a partir do trânsito em julgado da sentença final.
Em execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o juízo, interpôs embargos à execução, alegando inexigibilidade do título, pois a sentença ainda não havia transitado em julgado.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.Se, posteriormente, finda a execução, a sentença for reformada em segundo grau, com a redução do quantum fixado a título de alimentos, o alimentante poderá compensar o valor pago a mais, deduzindo-o das prestações vincendas.
No processo civil, a alienação ou oneração de bens em fraude à execução é
Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.
Cabe reconvenção, na execução, se o devedor for credor do exeqüente, com o objetivo de compensar os créditos de ambos.
Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.
O cheque prescrito não pode embasar a execução, mas nada obsta que seja utilizado pelo credor em ação monitória a ser movida contra o devedor.
São aptos a embasar o processo de execução, como títulos executivos
A execução tem início com a
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, NÃO é título executivo extrajudicial:
Com relação à execução em geral, considere as seguintes afirmativas.
I- O credor não tem a faculdade de desistir apenas de algumas medidas executivas.
II- Nas obrigações alternativas, em regra, cabe ao devedor a escolha de como prestá-la.
III- Pode promover a execução forçada o Ministério Público, nos casos previstos em lei.
IV- O fiador judicial não pode ser sujeito passivo na execução. V- É lícito ao credor cumular várias execuções, observados os requisitos legais.
Quais estão corretas?
Numa execução, estão sendo leiloados três automóveis, avaliados em R$ 7.000,00 cada um. Os bens são disputados por vários lançadores. Pedro ofereceu R$ 8.000,00 pelo automóvel "A", não se interessando pelos demais; Paulo ofereceu R$ 9.000,00 pelo automóvel "A", R$ 8.000,00 pelo automóvel "B", não se interessando pelo veículo "C". Mário se propõe a arrematar os três, englobadamente. Nesse caso,
