161
Q565269
No processo de execução,
162
Q297032
Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.
A sentença arbitral constitui título executivo judicial, tendo, assim, a mesma eficácia da sentença proferida pelo juiz togado.
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Q296966
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.
Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, ao credor é permitido requerer seja convertido o pedido de busca e apreensão em ação de depósito, devendo o juiz decretar a prisão civil do devedor, por descumprimento à obrigação inerente à condição de depositário fiel.
164
Q747728
Acerca das tendências e dos princípios do processo de execução no direito processual brasileiro, julgue os itens que se seguem. A execução deve ser específica, propiciando ao credor precisamente o que ele obteria se a obrigação fosse cumprida pessoalmente pelo devedor, não se admitindo, por isso, em qualquer hipótese, a substituição da prestação pelo equivalente em dinheiro (perdas e danos).
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Q747727
Acerca das tendências e dos princípios do processo de execução no direito processual brasileiro, julgue os itens que se seguem. A execução deve ser útil ao credor; assim, não se levará a feito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.
166
Q747726
Acerca das tendências e dos princípios do processo de execução no direito processual brasileiro, julgue os itens que se seguem. Verifica-se atualmente a tendência de ampliação do conceito de título executivo extrajudicial de maneira que fique configurado em qualquer documento particular firmado pelo devedor e duas testemunhas no qual se tenha assumido obrigação de qualquer natureza desde que tal título se revista de liquidez, certeza e exigibilidade.
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Q747725
Em relação à coisa julgada e ao recurso, julgue os itens seguintes. O executado não pode apresentar embargos para opor-se à execução de sentença transitada em julgado e proferida por juiz absolutamente incompetente.
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Q747712
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir. O título judicial que legitima a execução contra devedor solvente deve advir de processo de conhecimento ou de procedimento cautelar preparatório.
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Q297175
Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.
Considere a seguinte situação hipotética.
Sílvio foi condenado, por sentença judicial, a prestar alimentos a seu pai. Irresignado, ele interpôs apelação contra a sentença, sendo que o recurso foi recebido apenas em efeito devolutivo.
Nessa situação, o pai de Sílvio pode promover a execução provisória da sentença recorrida.
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Q297174
Quanto à resposta do réu e à execução, julgue os itens a seguir.
O réu deve apresentar toda a matéria de defesa na sua contestação, antes da defesa de mérito, ou seja, antes de o réu negar o fato constitutivo do direito ou apresentar um fato impeditivo, modificativo ou extintivo, compete-lhe, se for o caso, alegar todas as matérias consideradas preliminares, sob pena de preclusão do direito de alegá-las posteriormente e não pode o juiz delas conhecer de ofício.