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Questões sobre Competência

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Listagem de Questões sobre Competência

#Questão 747424 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

Após ter sido citado em demanda que tramita pelo procedimento comum, Celso, além de se defender quanto ao mérito das alegações, deseja alegar incompetência relativa e incorreção quanto ao valor da causa, bem como apresentar reconvenção.

Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC, devem ser apresentadas

A) a defesa de mérito, a incompetência relativa e a incorreção do valor da causa, na contestação; e a reconvenção, em peça distinta.

B) a defesa de mérito, a alegação de incompetência relativa e a reconvenção, na peça de contestação; e a alegação de incorreção do valor da causa, em peça distinta.

C) a defesa de mérito, a alegação de incompetência relativa, a alegação de incorreção do valor da causa e a reconvenção, em uma única peça processual de contestação.

D) a defesa de mérito, na contestação; a alegação de incompetência relativa, por meio de exceção; a alegação de incorreção do valor da causa e a reconvenção, em peças distintas.

E) a defesa de mérito e a incompetência relativa, na contestação; a alegação de incorreção do valor da causa e a reconvenção, em peças distintas.

#Questão 747425 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

Determinado cidadão impetrou, na justiça cível estadual, mandado de segurança contra ato do presidente do partido político ao qual é filiado, que lhe teria negado o direito de concorrer ao cargo de vereador. Na oportunidade, questionou, ainda, a validade da convenção partidária na qual foram escolhidos os candidatos do partido. Ao receber a petição inicial, o juízo declinou sua competência para a justiça eleitoral. Posteriormente, o juízo da zona eleitoral, por entender que a matéria referente a critérios do partido político para a escolha de candidatos diz respeito à validade de ato interno do partido, suscitou conflito de competência por entender que a competência seria do juízo que a havia declinado.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a legislação em vigor e com a jurisprudência dos tribunais superiores.

A) O conflito de competência deve ser decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, e a competência para exame do mandado de segurança é da justiça eleitoral.

B) O conflito de competência deve ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal, e a competência para exame do mandado de segurança é da justiça estadual.

C) O conflito de competência deve ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal, e a competência para exame do mandado de segurança é da justiça eleitoral.

D) O conflito de competência não deve ser conhecido porque esse incidente somente pode ser suscitado pelas partes ou pelo Ministério Público.

E) O conflito de competência deve ser decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, e a competência para exame do mandado de segurança é da justiça estadual.

#Questão 747450 - Direito Processual Civil, Competência, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) O incidente de assunção de competência pode ser instaurado quando o julgamento de recurso, remessa necessária ou processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, exigindo-se a repetição da discussão em múltiplos processos.

B) Os incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas não podem ser instaurados de ofício.

C) O incidente de resolução de demandas repetitivas é cabível quando houver efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

D) É cabível o incidente de resolução de demanda repetitiva ainda que um dos tribunais superiores, no âmbito de sua competência, já tenha afetado recurso para definição de tese sobre a mesma questão.

E) Após a admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas e suspensos os processos pendentes, o pedido de tutela de urgência deve ser requerido ao relator do incidente.

#Questão 747451 - Direito Processual Civil, Competência, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) A cláusula de eleição de foro, se for abusiva, pode ser declarada ineficaz, de ofício, pelo juiz, antes da citação do réu.

B) A litispendência implica a reunião dos processos para julgamento conjunto.

C) As ações conexas devem ser reunidas, ainda que uma delas tenha sido julgada.

D) O Ministério Público, nas causas em que oficiar, não pode alegar a incompetência relativa.

E) A incompetência relativa deve ser alegada por intermédio de exceção.

#Questão 747440 - Direito Processual Civil, Competência, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

A competência cível dos juízos estaduais é residual porque ela é obtida por eliminação, ou seja, não sendo competência dos juízos especiais (trabalhista e eleitoral) nem do juízo comum federal, será competência do juízo estadual. Assim, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, pode-se afirmar que compete aos juízos estaduais processar e julgar a seguinte causa:

A) Ação proposta, pelo procedimento comum, em face de Conselho Regional de Fiscalização Profissional, postulando cancelamento de autuação e reparação de danos morais.

B) Ação do trabalhador segurado em face do Instituto Nacional do Seguro Social, postulando a concessão de benefícios decorrentes de acidente de trabalho.

C) Execução fiscal de contribuição devida pelo empregador ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

D) Ação civil pública proposta contra a União, quando, na comarca que abranja o local do dano, não houver Vara da Justiça Federal instalada.

E) Execução de sentença estrangeira concessiva de alimentos, após a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

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