Questões de Direito Processual Civil do ano 2016

#Questão 295631 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

No que diz respeito aos atos de comunicação processual, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A) na citação por hora certa, incumbe ao escrivão, após a diligência, enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, para dar-lhe ciência;

B) quando a parte ré for pessoa incapaz, poderá ser citada por oficial de justiça ou por via postal, mas não por edital;

C) caso seja determinada a citação de pessoa residente em comarca contígua, conquanto de fácil comunicação, deverá ser aberta conclusão dos autos ao Juiz para determinar a expedição de carta precatória;

D) a alegação inverídica, dolosa ou culposa, de inacessibilidade do lugar em que se encontra o réu, sujeita a parte que requerer a citação por edital a multa;

E) na citação por hora certa, deverá o oficial de justiça deixar contrafé da certidão da ocorrência com pessoa da família ou quem quer que esteja na residência do citando, sendo nula a diligência caso a contrafé seja entregue a vizinho.

#Questão 295633 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Sobre a execução de prestação alimentícia, conforme o disposto no Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

A) o cumprimento da pena de prisão exime o devedor de alimentos do pagamento das prestações vencidas, continuando obrigado ao adimplemento das vincendas;

B) o pagamento da prestação alimentícia não suspende o cumprimento da ordem de prisão;

C) o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem após;

D) o oferecimento de embargos pelo devedor de alimentos obsta o levantamento da penhora em dinheiro;

E) o não pagamento escusável da prestação alimentícia no prazo assinalado pelo Juiz sujeita o devedor à prisão.

#Questão 295635 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Considerando as regras previstas no Código de Processo Civil de 1973 sobre a audiência e a produção das provas em audiência, é correto afirmar que:

A) no procedimento sumário, a impugnação ao valor da causa deve ser decidida antes da audiência;

B) a conciliação é admissível quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, sendo vedada nas causas de estado, de família e naquelas que envolverem interesse da Fazenda Pública;

C) em caso de ausência injustificada de advogado à audiência, as provas requeridas pela parte que representar podem ser dispensadas pelo Juiz;

D) é vedado o adiamento da audiência pela vontade das partes;

E) é defeso a uma testemunha assistir ao depoimento das demais, sendo, em contrapartida, franqueado à parte estar presente durante o depoimento pessoal da ex adverso, em homenagem à ampla defesa.

#Questão 295637 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Relativamente à petição inicial, seus requisitos, elementos e causas de indeferimento, é correto afirmar que:

A) interposta apelação em face da sentença liminar de improcedência, mantida esta e recebido o recurso pelo juiz, deverá o apelado ser intimado para oferecer contrarrazões;

B) é requisito da petição inicial, versando a causa sobre obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, a quantificação do valor incontroverso, que será consignado em juízo;

C) o pedido será cumulativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo;

D) quando a obrigação consistir em prestações periódicas, deverá o autor formular pedido expresso que as compreenda para que sejam apreciadas na sentença;

E) para que seja admissível a cumulação de pedidos compatíveis entre si, o mesmo procedimento deve ser adequado e o mesmo juízo deve ser competente para conhecer de todos eles, não sendo exigida a conexão.

#Questão 295639 - Direito Processual Civil, Geral, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Questões de Direito Processual Civil do ano 2016

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