Questões de Direito Processual Civil do ano 2016

#Questão 586290 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Os embargos de terceiro

A) no admitem prova oral.

B) não podem ser opostos pelo cônjuge do devedor, salvo para defesa dos bens que poderá vir a herdar.

C) podem ser opostos apenas no processo de execução.

D) são distribuídos livremente, não suspendendo o processo principal.

E) podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.

#Questão 586325 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Assinale a opção correta acerca dos atos processuais, da suspensão do processo e da resposta do réu.

A) O ato do juiz que julga procedente a exceção de incompetência formulada pelo requerido é considerado uma sentença.

B) Havendo autorização judicial expressa, qualquer ato processual poderá ser realizado fora do expediente forense ou em dias não úteis.

C) Caso o requerido se encontre fora da sede do juízo, em outro estado da Federação, a citação pelo correio deverá ser realizada, necessariamente, via carta precatória.

D) A arguição de suspeição e de impedimento do juiz provoca a suspensão do curso do processo, mas a arguição de incompetência só a provoca em caso de interposição de recurso contra a decisão que julga tal incidente.

E) Nas citações realizadas por oficial de justiça, a falta da contrafé junto com o mandado de citação não vicia o ato processual nem provoca a nulidade do processo, se o réu apresentar contestação no prazo legal e não alegar esse defeito processual.

#Questão 586338 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Tendo em vista que, em uma relação processual, o pronunciamento de mérito está condicionado ao cumprimento de algumas formalidades, tais como a atuação do órgão jurisdicional competente e o tempo dessa atuação, as condições da ação e os pressupostos processuais, assinale a opção correta.

A) Transcorrido o prazo legal sem que o jurisdicionado ingresse em juízo para proteger seu direito, opera-se a preclusão do direito de ação.

B) Quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal, a morte de um dos sujeitos da relação processual provocará a extinção do processo sem resolução de mérito.

C) Para não contrariar o princípio da inércia da jurisdição, segundo o qual a jurisdição deve ser provocada, é vedado ao juiz determinar, de ofício, a produção de provas.

D) A jurisdição voluntária pode ser exercida extrajudicialmente em casos expressamente autorizados pelo ordenamento jurídico vigente, como nos casos de inventário ou divórcio extrajudiciais.

E) O defeito ou a ausência de representação na relação processual provoca, por falta de uma das condições da ação, a extinção do processo sem resolução de mérito.

#Questão 586342 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

A respeito da atuação do Ministério Público (MP), do advogado e do juiz e da competência do órgão jurisdicionado, assinale a opção correta.

A) A suspeição e o impedimento do juiz podem ser arguidos em qualquer tempo ou grau de jurisdição, ou até mesmo após o trânsito em julgado da sentença, mediante ação rescisória.

B) A competência para processar e julgar ação reivindicatória de bens imóveis situados em dois ou mais municípios é fixada pela prevenção entre os municípios em que o bem estiver situado.

C) A parte que não seja advogado poderá postular em causa própria perante a justiça comum, mas com atuação limitada ao primeiro grau de jurisdição, caso na localidade não haja advogados ou se os ali existentes se recusarem a fazê-lo ou se encontrarem impedidos para tal.

D) Nas ações referentes ao estado e à capacidade das pessoas propostas pelo MP, a falta de intervenção deste como fiscal da lei provocará a nulidade do processo.

E) A incompetência em razão da matéria e da pessoa pode ser conhecida e declarada de ofício, mas a incompetência em razão do lugar e da hierarquia só pode ser declarada mediante provocação da parte interessada.

#Questão 586352 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

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