Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

#Questão 642941 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Considere que, para fixar o quantum debeatur, a parte ajuíze demanda de liquidação da sentença condenatória por arbitramento. Nessa situação,

A) o demandado poderá contestar a demanda de liquidação para alegar prescrição, mas não para alegar carência da ação.

B) e em procedimentos dessa natureza, não cabe audiência de instrução e julgamento.

C) julgada a liquidação pelo juiz, caberá à parte prejudicada interpor apelação, que deve ser recebida, em regra, no efeito devolutivo.

D) a intimação do demandado deverá ser realizada pessoalmente se o advogado somente tiver poderes gerais para o foro.

E) o juiz deverá, no despacho liminar, em que determina a intimação do demandado, também nomear perito e fixar prazo para a entrega do laudo pericial.

#Questão 643039 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

#Questão 643101 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

A respeito dos recursos, assinale a opção correta.

A) Sobrevindo sentença, haverá carência superveniente de interesse recursal do agravo interposto contra decisão que negue pedido de liminar.

B) A parte unânime do acórdão impugnável por embargos de infringência deve ser desde logo objeto de recurso especial ou extraordinário.

C) Não interessa ao réu apelar para ver reformada sentença que julgue improcedente por falta de provas pedido deduzido em ação popular.

D) Formulados pedidos alternativos em ação ajuizada e acolhido um deles, interessa ao autor recorrer para pleitear a concessão do outro.

E) Ao assistente simples é garantido o direito de recorrer de decisão desfavorável ao assistido ainda que este discorde do recurso.

#Questão 643232 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

#Questão 643291 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o processo determinando sua extinção sem julgamento do mérito por ter verificado que Paulo tinha a posse do bem havia apenas dois anos, e não os três estipulados pela legislação, o que revelaria impossibilidade jurídica do pedido.

Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado

A) incorreto, porque falta a Paulo legitimidade para propor a ação, posição jurídica que só ocupará quando implementada a condição legal.

B) correto, uma vez que fundado na análise em abstrato da possibilidade jurídica do pedido encaminhado.

C) incorreto, dada a ocorrência da ausência do interesse de agir por inutilidade da providência pedida.

D) correto, sendo a impossibilidade jurídica decorrente da permissibilidade da providência requerida em concreto.

E) incorreto, porque o fundamento apontado para a extinção do processo revela verdadeira análise do mérito da ação.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

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