Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

#Questão 301158 - Direito Processual Civil, Recursos, FEPESE, 2010, MPE/SC, Procurador (Geral)

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

A)

No caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, não pode o tribunal, ao decidir a apelação, julgar desde logo a lide.

B)

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

C)

Será recebida só no efeito devolutivo a apelação interposta da sentença que confi rmar a antecipação dos efeitos da tutela.

D)

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que atua como fi scal da lei.

E)

É inadmissível a interposição oral de agravo retido, mas este pode ser interposto por escrito independentemente de preparo.

#Questão 301160 - Direito Processual Civil, Recursos, FEPESE, 2010, PGE/SC, Procurador

Conforme disposto no Código de Processo Civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida, exceto quando:

A)

ofender a coisa julgada.

B)

violar literal disposição de lei.

C)

proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente.

D)

fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

E)

se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

#Questão 301164 - Direito Processual Civil, Recursos, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

Judite interpôs Recurso Extraordinário, tendo o Excelentíssimo Relator proferido decisão não admitindo-o. Nesse caso, caberá a parte:

A)

Interpor Agravo Retido dirigido ao STF.

B)

Interpor Agravo de Instrumento dirigido ao Tribunal de origem no prazo de 10 dias para o STF.

C)

Interpor Recurso Especial não dependendo de pagamento de custas no prazo de 15 dias.

D)

Interpor Recurso Adesivo dirigido ao Tribunal de Origem para o STJ.

#Questão 301166 - Direito Processual Civil, Recursos, Dom Cintra, 2010, Câmara de Petrópolis - RJ, Procurador

Medida que tem a Fazenda Pública para suspender os efeitos da antecipação da tutela:

A)

interposição de agravo de instrumento e pedido de suspensão de segurança;

B)

pedido de suspensão de segurança e interposição de agravo de instrumento, respectivamente;

C)

em ambos os casos, pedido de suspensão de segurança;

D)

em ambos os casos, interposição de agravo de instrumento;

E)

interposição de reclamação e interposição de agravo de instrumento, respectivamente.

#Questão 301168 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNCAB, 2010, DER/RO, Procurador

Sobre os recursos no processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A)

O Ministério Público não pode recorrer contra os interesses do incapaz no processo em que atua apenas como interveniente em razão da presença do incapaz em umdos polos.

B)

O pressuposto recursal da regularidade formal impede que existam recursos interpostos de forma oral em nosso ordenamento jurídico.

C)

Nos casos de error in judicando, o julgamento do recurso reforma a decisão recorrida e nos casos de error in procedendo, o julgamento do recurso invalida a decisão recorrida.

D)

A administração pública possui prazo em dobro para recorrer e apresentar contrarrazões e em quádruplo para contestar e apresentar exceção de incompetência relativa.

E)

O recurso adesivo tempestivo deve ser admitido mesmo se a out ra par te apresentou seu recurso intempestivamente.

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